Leis e Decretos
AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA VETERINÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 421
Ano: 2017
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL "V" TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 420
Ano: 2017
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ALTERA O § 1º E ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 10º DA LEI 0269/2015
Tipo:
- Lei
Número: 417
Ano: 2017
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DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Tipo:
- Lei
Número: 410
Ano: 2017
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