AUTORIZA A CONTRATAR TÉCNICO EM FARMÁCIA TEMPORÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 442
Ano: 2017

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AUTORIZA DOAÇÃO PARA MEGAPLAST

Tipo:
  • Lei
Número: 441
Ano: 2017

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AUTORIZA A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREAS DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA

Tipo:
  • Lei
Número: 440
Ano: 2017

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AUTORIZA A DOAR CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA

Tipo:
  • Lei
Número: 439
Ano: 2017

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AUTORIZA A DOAR CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA

Tipo:
  • Lei
Número: 438
Ano: 2017

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AUTORIZA ADQUIRIR POR COMPRA E VENDA IMÓVEL RURAL

Tipo:
  • Lei
Número: 437
Ano: 2017

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AUTORIZA A CONTRATAR NUTRICIONISTA TEMPORÁRIA

Tipo:
  • Lei
Número: 436
Ano: 2017

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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI 041/2007

Tipo:
  • Lei
Número: 435
Ano: 2017

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AUTORIZA A CONTRATAR 01 OPERADOR DE MÁQUINAS

Tipo:
  • Lei
Número: 434
Ano: 2017

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO

Tipo:
  • Lei
Número: 433
Ano: 2017

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ADEQUA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 004/2007 E Nº 050/2010 Á PORTARIA Nº 481/2013 DO FNDE

Tipo:
  • Lei
Número: 432
Ano: 2017

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO ISSQN DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 46/90

Tipo:
  • Lei
Número: 431
Ano: 2017

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 430
Ano: 2017

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 429
Ano: 2017

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL

Tipo:
  • Lei
Número: 428
Ano: 2017

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