Leis e Decretos
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Tipo:
- Lei
Número: 410
Ano: 2017
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL "IV" TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 408
Ano: 2017
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AUTORIZA CONVENIAR COM O MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 407
Ano: 2017
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AUTORIZA CONTRATAR OPERÁRIOS TEMPORÁRIOS
Tipo:
- Lei
Número: 406
Ano: 2017
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 405
Ano: 2017
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AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÕES COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A
Tipo:
- Lei
Número: 401
Ano: 2017
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ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 32/2002
Tipo:
- Lei
Número: 400
Ano: 2017
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL "V" TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 399
Ano: 2017
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AUTORIZA A PAGAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 398
Ano: 2017
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