Leis e Decretos
AUTORIZA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS MÁQUINA
Tipo:
- Lei
Número: 381
Ano: 2017
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INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSUMIDORES PERANTE PERANTE A UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL GAÚCHA
Tipo:
- Lei
Número: 379
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BOA VISTA E FIRMA CONVÊNIO
Tipo:
- Lei
Número: 378
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES
Tipo:
- Lei
Número: 377
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONCEDER REVISÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES
Tipo:
- Lei
Número: 376
Ano: 2017
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Lei 373/2016 - Inclui o Subitem 6, no Título IV, do Anexo I da Lei Municipal nº 020/2003, de 03 de Dezembro de 2003
Tipo:
- Lei
Número: 373
Ano: 2016
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AUTORIZA CRIAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BOA VISTA DO BURICÁ
Tipo:
- Lei
Número: 371
Ano: 2016
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AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 370
Ano: 2016
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AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BOA VISTA
Tipo:
- Lei
Número: 367
Ano: 2016
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