Leis
Lei 163/2014 - Autoriza doar terreno urbano 06 da quadra 118 para Mitra
Tipo:
- Lei
Número: 163
Ano: 2014
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Lei 162/2014 - Altera destinação de Areá Verde - Palmeiras - construção de ginásio
Tipo:
- Lei
Número: 162
Ano: 2014
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Lei 161/2014 - Autoriza abrir crédito especial e celebrar convênio com ABELC - R$ 20.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 161
Ano: 2014
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Lei 160/2014 - Autoriza abrir crédito especial - UBS - R$ 32.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 160
Ano: 2014
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Lei 159/2014 - Autoriza abrir crédito especial - UBS R$ 82.093,45
Tipo:
- Lei
Número: 159
Ano: 2014
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Lei 157/2014 - Altera o PPA - auxilio financeiro ao Hospital de Caridade R$ 20.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 157
Ano: 2014
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Lei 156/2014 - Altera o artigo 113 do Reg. Juridico - cedencia a outros órgãos
Tipo:
- Lei
Número: 156
Ano: 2014
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Lei 155/2014 - Autoriza conceder auxílio para APAE - R$ 20.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 155
Ano: 2014
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Lei 154/2014 - Autoriza conceder auxílio ao Consepro R$ 3.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 154
Ano: 2014
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Lei 153/2014 - Altera prazo para licença ambientais para 4 anos Agric.
Tipo:
- Lei
Número: 153
Ano: 2014
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Lei 152/2014 - Altera dotações no PPA - Auxilio para ABELC e Consepro
Tipo:
- Lei
Número: 152
Ano: 2014
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Lei 151/2014 - Autoriza abrir crédito especial no programa SUAS
Tipo:
- Lei
Número: 151
Ano: 2014
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Lei 150/2014 - Altera a síntese dos deveres do Cargo de Assessor de Imprensa Câmara de Vereadores:
Tipo:
- Lei
Número: 150
Ano: 2014
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Lei 149/2014 - Cria nova Lei e revoga a anterior s Controle Interno
Tipo:
- Lei
Número: 149
Ano: 2014
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