Leis e Decretos
Lei 0249/2015 - Conselho Tutelar - Lei nova - revoga as anteriores
Tipo:
- Lei
Número: 249
Ano: 2015
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Lei 0248/2015 - Altera destinação de Area Verde Loteamento Ulsenheimer - recanto verde:
Tipo:
- Lei
Número: 248
Ano: 2015
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Lei 0247/2015 - Doação de Area de terra - Bruno paulo Simon - Beato Roque
Tipo:
- Lei
Número: 247
Ano: 2015
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Lei 0246/2015 - Doação de Terreno área industrial II - T&T Arquitetura e Engenharia Ltda
Tipo:
- Lei
Número: 246
Ano: 2015
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Lei 0245/2015 - Doação de Terreno area industrial II - Transburicá Ltda
Tipo:
- Lei
Número: 245
Ano: 2015
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Lei 0244/2015 - Doação de Terreno area industrial II - Marcos Laercio Becker- ME
Tipo:
- Lei
Número: 244
Ano: 2015
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Lei 0243/2015 - Doação de Terreno área industrial II - JR DILL METALÚRGICA
Tipo:
- Lei
Número: 243
Ano: 2015
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Lei 0242/2015 - Doação de Terreno area industrial II - Nilson Fernandes - ME
Tipo:
- Lei
Número: 242
Ano: 2015
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Lei 0241/2015 - Doação de Terreno area industrial II - Agroinox
Tipo:
- Lei
Número: 241
Ano: 2015
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Lei 0237/2015 - Crédito especial - Asfalto Av. Sergipe
Tipo:
- Lei
Número: 237
Ano: 2015
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Lei 0236/2015 Contratação emergencial Professora séries finais ciências
Tipo:
- Lei
Número: 236
Ano: 2015
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Lei 0235/2015 Altera a carga horária dos cargos de médicos para 10 horas semanais
Tipo:
- Lei
Número: 235
Ano: 2015
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Lei 0234-2015- Autoriza repassar recursos aos estudantes universitários através da LUB
Tipo:
- Lei
Número: 234
Ano: 2015
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Lei 0233/2015 - Autoriza repassar recursos aos grupos da melhor idade do município
Tipo:
- Lei
Número: 233
Ano: 2015
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Lei 0232/2015 - Autoriza abrir crédito especial - pavimentação e aquisição de máquina:
Tipo:
- Lei
Número: 232
Ano: 2015
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