Leis
Lei 132/2014 Crédito Especial - Manutenção do Programa PAIF
Tipo:
- Lei
Número: 132
Ano: 2014
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Lei 131/2014 Crédito especial - Manutenção do programa PIM
Tipo:
- Lei
Número: 131
Ano: 2014
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Lei 130/2014 - Autoriza receber em doação área para arruamento da rua Acre - lote 02 da quadra 266
Tipo:
- Lei
Número: 130
Ano: 2014
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Lei 129/2014 - Altera o PPA/Auxílio para o Corpo de Bombeiros
Tipo:
- Lei
Número: 129
Ano: 2014
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Lei 128/2014 - Autoriza contratação emergencial de professor de inglês - lista do concurso público
Tipo:
- Lei
Número: 128
Ano: 2014
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Lei 128/2014 - Autoriza contratação emergencial de professor de inglês - lista do concurso público
Tipo:
- Lei
Número: 128
Ano: 2014
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Lei 127/2014 - Cria o Sistema Municipal de Ensino
Tipo:
- Lei
Número: 127
Ano: 2014
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Lei 126/2014 Autoriza contratação emergencial de servidor - Cargo PIM Lista do Concurso publico
Tipo:
- Lei
Número: 126
Ano: 2014
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Lei 125/2014 - Autoriza assinar termo de acordo de parcelamento de d´bito previdenciário com o RPPS
Tipo:
- Lei
Número: 125
Ano: 2014
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Lei 124/2014 - Autoriza conceder auxilio financeiro à APAE
Tipo:
- Lei
Número: 124
Ano: 2014
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Lei 123/2014 - Crédito especial - Conclusão do pavilhão do Feirante - Secretaria da Agricultura
Tipo:
- Lei
Número: 123
Ano: 2014
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Lei 122/2014 - Crédito especial/Restituição ao PAETE
Tipo:
- Lei
Número: 122
Ano: 2014
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Lei 121/2014 - Autoriza celebrar convênio com a AGERGS - CORSAN
Tipo:
- Lei
Número: 121
Ano: 2014
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Lei 120-2014 Autoriza Parcelar o valor da dívida ativa em até 36 vezes e minimo de 20 URM
Tipo:
- Lei
Número: 120
Ano: 2014
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Lei 119/2014 - Autoriza ceder 04 (quatro) professores à APAE
Tipo:
- Lei
Número: 119
Ano: 2014
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