Leis e Decretos
Lei 168/2014 - Autoriza abrir crédito especial R$ 42.000,00 - manutenção passe livre estudantil
Tipo:
- Lei
Número: 168
Ano: 2014
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Lei 167/2014 - Autoriza abrir crédito especial - R$ 45.000,00 aquisição de fraldas
Tipo:
- Lei
Número: 167
Ano: 2014
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Lei 166/2014 - Autoriza abrir Crédito Especial - PIES - incentivo a Atenção Básica
Tipo:
- Lei
Número: 166
Ano: 2014
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Lei 165/2014 - Autoriza ceder servidor municipal Hospital de Caridade
Tipo:
- Lei
Número: 165
Ano: 2014
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Lei 164/2014 - Autoriza Reajusta os valor mensais para Estagiarios do CIEE
Tipo:
- Lei
Número: 164
Ano: 2014
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Lei 163/2014 - Autoriza doar terreno urbano 06 da quadra 118 para Mitra
Tipo:
- Lei
Número: 163
Ano: 2014
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Lei 162/2014 - Altera destinação de Areá Verde - Palmeiras - construção de ginásio
Tipo:
- Lei
Número: 162
Ano: 2014
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Lei 161/2014 - Autoriza abrir crédito especial e celebrar convênio com ABELC - R$ 20.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 161
Ano: 2014
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Lei 160/2014 - Autoriza abrir crédito especial - UBS - R$ 32.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 160
Ano: 2014
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Lei 159/2014 - Autoriza abrir crédito especial - UBS R$ 82.093,45
Tipo:
- Lei
Número: 159
Ano: 2014
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Lei 157/2014 - Altera o PPA - auxilio financeiro ao Hospital de Caridade R$ 20.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 157
Ano: 2014
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Lei 156/2014 - Altera o artigo 113 do Reg. Juridico - cedencia a outros órgãos
Tipo:
- Lei
Número: 156
Ano: 2014
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Lei 155/2014 - Autoriza conceder auxílio para APAE - R$ 20.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 155
Ano: 2014
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Lei 154/2014 - Autoriza conceder auxílio ao Consepro R$ 3.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 154
Ano: 2014
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