Leis e Decretos
Lei 198/2014 Autoriza pagar incentivo financeiros aos servidores do PMAQ
Tipo:
- Lei
Número: 198
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 197/2014 - Autoriza Criar Gratificação especial na Secretária da Saúde:
Tipo:
- Lei
Número: 197
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 196/2014 Autoriza abrir Crédito Especial - Programa ACESSUAS
Tipo:
- Lei
Número: 196
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 195/2014 Autoriza aderir ao Programa de Habitação de Interesse Social - Minha casa minha Vida
Tipo:
- Lei
Número: 195
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 194/2014 Autoriza Alterar Feriados Municipais - Dia da reforma - audiência publica
Tipo:
- Lei
Número: 194
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 193/2014 Autoriza celebrar convênio Liga Noroeste de Futsal
Tipo:
- Lei
Número: 193
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 192/2014 Autoriza abrir Crédito Especial rede cegonha
Tipo:
- Lei
Número: 192
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 191/2014 - Autoriza abrir crédito especial Secretaria da Saúde Médicos ESF
Tipo:
- Lei
Número: 191
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 190/2014 Seletivo 02.14 - Autoriza contratação de Servente
Tipo:
- Lei
Número: 190
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 189/2014- Autoriza pagar gratificação Especial Médicos
Tipo:
- Lei
Número: 189
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 188/2014 Dispões sobre as diretrizes orçamentária para o ano de 2015 - LDO
Tipo:
- Lei
Número: 188
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 187/2014 Autoriza contratação de Médico - Edital de Chamamento Publico
Tipo:
- Lei
Número: 187
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 186/2014 -Autoriza assinar Convênio com Hospital de Caridade R$ 50.000,00 Cirurgias eletivas
Tipo:
- Lei
Número: 186
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 185/2014 - Acrescenta classes ao cargo de Enfermeiro - classes B,D,E
Tipo:
- Lei
Número: 185
Ano: 2014
Clique para mais informações
Lei 184/2014 - Acrescenta classes ao cargo de Dentista - classes B,D,E
Tipo:
- Lei
Número: 184
Ano: 2014
Clique para mais informações