AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.829,71 UTILIZANDO COMO RECURSO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS.

Tipo:
  • Lei
Número: 49
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 394.200,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 48
Ano: 2012

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ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 011/2005 DE 27/03/2005 JÁ ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 49/2008, DE 08 DE JULHO DE 2008, LEI 85/2009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 E 042/2010 DE 06 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 47
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ASSISTENTE SOCIAL, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 46
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 45
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 44
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 43
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 42
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 41
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 40
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 39
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433,06 UTILIZANDO COMO RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 38
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 358.235,00 UTILIZANDO COMO RECURSO FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES (OPERAÇÃO DE CRÉDITO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 37
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.600,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DA UNIÃO - FUNASA

Tipo:
  • Lei
Número: 36
Ano: 2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.380,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DA UNIÃO - FUNASA

Tipo:
  • Lei
Número: 35
Ano: 2012

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