Leis e Decretos
905 - INCLUI PROJETO E ATIVIDADE NA LOA
Tipo:
- Lei
Número: 905
Ano: 2023
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904 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR
Tipo:
- Lei
Número: 904
Ano: 2023
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903 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ACE E ACS
Tipo:
- Lei
Número: 903
Ano: 2023
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901 - INCLUI PROJETO E ATIVIDADE NA LOA
Tipo:
- Lei
Número: 901
Ano: 2023
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896- AUTORIZA CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL
Tipo:
- Lei
Número: 896
Ano: 2023
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895- REVISÃO GERAL ANUAL - PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
Tipo:
- Lei
Número: 895
Ano: 2023
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893- ALTERA LEI 070 DE 2008 - REALINHAMENTO
Tipo:
- Lei
Número: 893
Ano: 2023
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516 - INSTITUI NORMAS PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo:
- Decreto
Número: 516
Ano: 2023
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