Decretos
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 63
Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 62
Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.500,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 61
Ano: 2020
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055 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 55
Ano: 2020
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REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 32
Ano: 2020
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ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS AOS PROPRIETÁRIOS DAS ÁREAS A SEREM DESAPROPRIADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 44
Ano: 2019
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DECRETO Nº 022/2013 - Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferencia Nacional das Cidades e dá outras providencias
Tipo:
- Decreto
Número: 22
Ano: 2013
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