Leis e Decretos
AUTORIZA CONTRAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 534
Ano: 2018
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ALTERA DESIGNAÇÃO, O ENDEREÇO E AS FAIXAS ETÁRIAS A SEREM ATENDIDAS PELA EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo:
- Lei
Número: 532
Ano: 2018
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 008/2003
Tipo:
- Lei
Número: 531
Ano: 2018
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 0250/2015
Tipo:
- Lei
Número: 530
Ano: 2018
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 010/2003
Tipo:
- Lei
Número: 529
Ano: 2018
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CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 528
Ano: 2018
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AUTORIZA A RESSARCIR VALORES DE COBRANÇA INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo:
- Lei
Número: 527
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 522
Ano: 2018
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AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Tipo:
- Lei
Número: 521
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAR AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 520
Ano: 2018
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