Leis e Decretos
DECRETO 201/2021 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
Tipo:
- Decreto
Número: 201
Ano: 2021
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187 - Dispõe sobre medidas e enfrentamento á Pandemia Covid-19
Tipo:
- Decreto
Número: 187
Ano: 2021
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REITERA ESTADO CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ
Tipo:
- Decreto
Número: 165
Ano: 2021
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164 - ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE CONTAS NA PREFEITURA NO MÊS DE JANEIRO 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 164
Ano: 2021
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0160 - DECRETO PRORROGA CALAMIDADE PÚBLICA - 05-01-21
Tipo:
- Lei
Número: 160
Ano: 2021
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Resolução Conselho Municipal Educação
Tipo:
- Resoluções de Mesa
Número: 1
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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02-2021 ADM - Programa de Correção de Solo
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2021
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