Leis e Decretos
248 - DECRETO II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipo:
- Decreto
Número: 248
Ano: 2021
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241 - ESTABELECE PRIORIDADES NOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS
Tipo:
- Decreto
Número: 241
Ano: 2021
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235 - PONTO FACULTATIVO - 11 OUTUBRO
Tipo:
- Decreto
Número: 235
Ano: 2021
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210 - Decreto Covid 19 - Validade 30.06 a 06.07
Tipo:
- Decreto
Número: 210
Ano: 2021
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206 - DECRETO COVID - 15 JUNHO A 29 DE JUNHO
Tipo:
- Decreto
Número: 206
Ano: 2021
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DECRETO 202/2021 - ENFRENTAMENTO COVID 19
Tipo:
- Decreto
Número: 202
Ano: 2021
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DECRETO 201/2021 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
Tipo:
- Decreto
Número: 201
Ano: 2021
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187 - Dispõe sobre medidas e enfrentamento á Pandemia Covid-19
Tipo:
- Decreto
Número: 187
Ano: 2021
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