Leis e Decretos
AUTORIZA CONCEDER AUMENTO DO SUBSÍDIO AOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES
Tipo:
- Lei
Número: 543
Ano: 2019
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AUTORIZA CONTRATAR 01 MÉDICO NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL
Tipo:
- Lei
Número: 542
Ano: 2019
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AUTORIZA CONTRATAR 01 MÉDICO NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL
Tipo:
- Lei
Número: 541
Ano: 2019
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A AHBV
Tipo:
- Lei
Número: 540
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Tipo:
- Lei
Número: 539
Ano: 2019
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AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO
Tipo:
- Lei
Número: 538
Ano: 2019
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AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL ALTERANDO OS COEFICIENTES AOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 536
Ano: 2019
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AUTORIZA CONCEDER REVISÃO E AUMENTO SALARIAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 535
Ano: 2019
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ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS AOS PROPRIETÁRIOS DAS ÁREAS A SEREM DESAPROPRIADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 44
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 9
Ano: 2019
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AUTORIZA CONTRAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 534
Ano: 2018
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ALTERA DESIGNAÇÃO, O ENDEREÇO E AS FAIXAS ETÁRIAS A SEREM ATENDIDAS PELA EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo:
- Lei
Número: 532
Ano: 2018
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