Leis
Lei 0312/2016 - Revoga o art. 5º da lei 66.2007 - Taxis
Tipo:
- Lei
Número: 312
Ano: 2016
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Lei 0311/2016 - Institui o programa plataforma Gaúcha no município de Boa Vista do Buricá
Tipo:
- Lei
Número: 311
Ano: 2016
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Lei 0310/2016 - Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR
Tipo:
- Lei
Número: 310
Ano: 2016
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Lei 0309/2016 - Aumenta os subsídios dos vereadores e servidores da câmara:
Tipo:
- Lei
Número: 309
Ano: 2016
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Lei 0308/2016 - Autoriza ceder professores para APAE
Tipo:
- Lei
Número: 308
Ano: 2016
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Lei 0307/2016 - Autoriza conveniar com Hospital São Vicente de Paula Três de Maio - R$ 6.632,40 mês
Tipo:
- Lei
Número: 307
Ano: 2016
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Lei 0306/2016 - Autoriza abrir Crédito especial - recurso federal - FNDE/PAR
Tipo:
- Lei
Número: 306
Ano: 2016
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Lei 0305/2016 - Autoriza conceder Desconto de 10% - IPTU 2016
Tipo:
- Lei
Número: 305
Ano: 2016
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AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 304
Ano: 2016
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Lei 0303/2016 - Autoriza aumento Magistério - Piso Nacional
Tipo:
- Lei
Número: 303
Ano: 2016
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Lei 0304/2015 - Autoriza aumento Geral - Servidores Municipais
Tipo:
- Lei
Número: 304
Ano: 2015
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Lei 302/2015 - SEMUVAM - Serv. Municipal de Vigilância Ambiental
Tipo:
- Lei
Número: 302
Ano: 2015
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Lei 301/2015 - LOA - Lei orçamentária anual
Tipo:
- Lei
Número: 301
Ano: 2015
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Lei 300/2015 - Hospital - repasse verba atendimento de plantão 16
Tipo:
- Lei
Número: 300
Ano: 2015
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Lei 299/2015 - Inclui metas na LDO e abre crédito especial de R$ 15.100,00 UBS
Tipo:
- Lei
Número: 299
Ano: 2015
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