Leis

Lei 298/2015 - Cria Gratificação especial na Secretária da Saúde

Tipo:
  • Lei
Número: 298
Ano: 2015

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Lei 297/2015 - Autoriza contratação de Agente de endemias Seletivo 03/2015

Tipo:
  • Lei
Número: 297
Ano: 2015

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Lei 296/2015 - Autoriza pagar incentivo financeiros aos servidores do PMAQ

Tipo:
  • Lei
Número: 296
Ano: 2015

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Lei 295/2015 - Plano Municipal de Cultura - para 10 anos

Tipo:
  • Lei
Número: 295
Ano: 2015

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Lei 294/2015 - Cria o cargo de médico cirurgião 10 horas

Tipo:
  • Lei
Número: 294
Ano: 2015

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Lei 294/2015 - Cria o cargo de médico cirurgião 10 horas

Tipo:
  • Lei
Número: 294
Ano: 2015

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Lei 293/2015 - Autoriza o executivo a contratar ônibus para transportar eleitores ao cartório eleitoral

Tipo:
  • Lei
Número: 293
Ano: 2015

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Lei 292/2015 - Homologação de acordo Judicial - CIDA 15

Tipo:
  • Lei
Número: 292
Ano: 2015

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Lei 291/2015 - Autoriza comprar vaga para aluno do Município na APADA de Santa Rosa

Tipo:
  • Lei
Número: 291
Ano: 2015

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Lei 290/2015 - Autoriza contratação de Agente Educacional V - Concurso publico 01/15

Tipo:
  • Lei
Número: 290
Ano: 2015

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Lei 0289/2015 - Autoriza contratação de Ag. Educ. IV - serventes - Concurso publico 01/15

Tipo:
  • Lei
Número: 289
Ano: 2015

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Lei 0288/2015 - Autoriza abrir crédito especial - Saúde Bucal

Tipo:
  • Lei
Número: 288
Ano: 2015

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Lei 0287/2015 - Convênio com Instituto de Estudos de Protestos

Tipo:
  • Lei
Número: 287
Ano: 2015

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Lei 0286/2015 - Autoriza contratação de Professora de educação infantil - Concurso publico 01/13

Tipo:
  • Lei
Número: 286
Ano: 2015

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Lei 0285/2015 - Autoriza contratação de Ag. Educ. IV - serventes - Concurso publico 01.15

Tipo:
  • Lei
Número: 285
Ano: 2015

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