Leis e Decretos
Lei 0336/2016 - Crédito especial - Excesso de arrecadação
Tipo:
- Lei
Número: 336
Ano: 2016
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Lei 0335/2016 - Crédito especial - pavimentação de vias
Tipo:
- Lei
Número: 335
Ano: 2016
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Lei 0334/2016 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Tipo:
- Lei
Número: 334
Ano: 2016
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Lei 0333/2016 - Cria 10 cargos de Agente Educacional V
Tipo:
- Lei
Número: 333
Ano: 2016
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Lei 0332/2016 - Autoriza crédito especial de 52.000,00 UBS
Tipo:
- Lei
Número: 332
Ano: 2016
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Lei 0331/2016 - Conv. Hosp. R$ 60.000,00 Cirurgias eletivas e outros
Tipo:
- Lei
Número: 331
Ano: 2016
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Lei 0330/2016 - Autoriza repasse de 22.500,00 para APAE
Tipo:
- Lei
Número: 330
Ano: 2016
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Lei 0329/2016 - Autoriza repassar verba aos Bombeiros R$ 1.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 329
Ano: 2016
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Lei 0328/2016 - Autoriza repassar recursos aos grupos da melhor idade do município
Tipo:
- Lei
Número: 328
Ano: 2016
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Lei 0326/2016 - Altera art. 113 do Reg. Jurídico dos Servidores municipais
Tipo:
- Lei
Número: 326
Ano: 2016
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Lei 0325/2016 - Crédito especial - Aquisição de equipamentos para secretária de saúde
Tipo:
- Lei
Número: 325
Ano: 2016
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Lei 0324/2016 - Crédito especial - devolução de recursos da patrulha agrícola:
Tipo:
- Lei
Número: 324
Ano: 2016
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Lei 0323/2016 - Crédito especial - instalação de praça de diversão no bairro joão de barro
Tipo:
- Lei
Número: 323
Ano: 2016
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Lei 0322/2016 - Crédito especial - Implantação de academia de saúde
Tipo:
- Lei
Número: 322
Ano: 2016
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