Leis e Decretos
Lei 184/2014 - Acrescenta classes ao cargo de Dentista - classes B,D,E
Tipo:
- Lei
Número: 184
Ano: 2014
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Lei 183/2014 - Cria Pacto Boavistense - sorteio entre Servidores Municipais
Tipo:
- Lei
Número: 183
Ano: 2014
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Lei 182/2014 - Autoriza a unificação da área para construção do ginásio em Esquina Palmeiras
Tipo:
- Lei
Número: 182
Ano: 2014
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Lei 181/2014 - Autoriza abrir crédito especial - Festival da Canção - R$ 3.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 181
Ano: 2014
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Lei 180/2014 - Autoriza abrir Crédito Especial devolução de recursos ao MDA
Tipo:
- Lei
Número: 180
Ano: 2014
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Lei 179/2014- Autoriza celebrar convênio com Secretaria da Agricultura - Programa. DISSEMINA
Tipo:
- Lei
Número: 179
Ano: 2014
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Lei 178/2014 - Autoriza celebrar Convenio B.Brasil - Aquisição 02 Micro-ônibus R$ 379.500,00
Tipo:
- Lei
Número: 178
Ano: 2014
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Lei 177/2014 - Autoriza Criar mais um 01 cargo de Psicólogo
Tipo:
- Lei
Número: 177
Ano: 2014
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Lei 175/2014 - Concurso 001.13 - Autoriza Contratação Professor de Series Iniciais
Tipo:
- Lei
Número: 175
Ano: 2014
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Lei 174/2014 -Seletivo 02 - Autoriza contratar Professor de Geografia e Servente
Tipo:
- Lei
Número: 174
Ano: 2014
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Lei 173/2014 - Autoriza servidores dirigir veículo público na falta de motoristas Alteração
Tipo:
- Lei
Número: 173
Ano: 2014
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Lei 172/2014 - Autoriza a Cedência de professores para APAE
Tipo:
- Lei
Número: 172
Ano: 2014
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Lei 171/2014 - Autoriza o Município assinar convênio com LUB - repasse dos valor do Passe Livre Estudantil
Tipo:
- Lei
Número: 171
Ano: 2014
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Lei 170/2014 - Autoriza abrir crédito especial R$ 72.000,00 - manutenção do progr. NASF
Tipo:
- Lei
Número: 170
Ano: 2014
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Lei 169/2014 - Dispõe sobre o pagamento de diárias, revoga lei anterior
Tipo:
- Lei
Número: 169
Ano: 2014
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