Leis e Decretos
Lei 0217/2015 Crédito especial para construção do ginásio poliesportivo - Palmeiras
Tipo:
- Lei
Número: 217
Ano: 2015
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Lei 0216/2015 Aumenta os subsídios dos vereadores e servidores da Câmara
Tipo:
- Lei
Número: 216
Ano: 2015
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Lei 0215/2015 Devolução recurso para União - FUNASA
Tipo:
- Lei
Número: 215
Ano: 2015
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Lei 0214/2015 Autoriza dar Desconto de 10% - IPTU
Tipo:
- Lei
Número: 214
Ano: 2015
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Lei 0213/2015 Autoriza Cedência de professores APAE
Tipo:
- Lei
Número: 213
Ano: 2015
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Lei 0212/2015 Isenção de serviço de máquina Agricultores - Construção casa:
Tipo:
- Lei
Número: 212
Ano: 2015
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Lei 0211/2015 Autoriza contratação de Médico Pediatra e outros
Tipo:
- Lei
Número: 211
Ano: 2015
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Lei 0210/2015 Cria o cargo de médicos 04 horas
Tipo:
- Lei
Número: 210
Ano: 2015
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Lei 0209/2015 - Cria Cargo de Secretaria da Cultura Desporto Lazer e Turismo
Tipo:
- Lei
Número: 209
Ano: 2015
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Lei 0208/2015 Aumento nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
Tipo:
- Lei
Número: 208
Ano: 2015
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Lei 0207/2015 Aumento Magistério - Piso Nacional
Tipo:
- Lei
Número: 207
Ano: 2015
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Lei 0206/2015 Aumento Geral - Servidores Municipais:
Tipo:
- Lei
Número: 206
Ano: 2015
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Lei 0205/2014 Altera a lei que cria o conselho municipal do meio ambiente
Tipo:
- Lei
Número: 205
Ano: 2014
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Lei 0204/2014 Cria Secretaria de Cultura Lazer Desporto e Turismo
Tipo:
- Lei
Número: 204
Ano: 2014
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Lei 0203/2014 Autoriza contratação Professores - séries iniciais - concurso 001.2013
Tipo:
- Lei
Número: 203
Ano: 2014
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