Leis e Decretos
Lei 0202/2014 Hospital - Repasse verba atendimento de plantão
Tipo:
- Lei
Número: 202
Ano: 2014
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Lei 201/2014- LOA - Orçamento - Estima a receita e fixa a despesa 2015
Tipo:
- Lei
Número: 201
Ano: 2014
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Lei 200/2014 - Autoriza contratação de Agente de endemias Seletivo
Tipo:
- Lei
Número: 200
Ano: 2014
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Lei 198/2014 Autoriza pagar incentivo financeiros aos servidores do PMAQ
Tipo:
- Lei
Número: 198
Ano: 2014
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Lei 197/2014 - Autoriza Criar Gratificação especial na Secretária da Saúde:
Tipo:
- Lei
Número: 197
Ano: 2014
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Lei 196/2014 Autoriza abrir Crédito Especial - Programa ACESSUAS
Tipo:
- Lei
Número: 196
Ano: 2014
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Lei 195/2014 Autoriza aderir ao Programa de Habitação de Interesse Social - Minha casa minha Vida
Tipo:
- Lei
Número: 195
Ano: 2014
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Lei 194/2014 Autoriza Alterar Feriados Municipais - Dia da reforma - audiência publica
Tipo:
- Lei
Número: 194
Ano: 2014
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Lei 193/2014 Autoriza celebrar convênio Liga Noroeste de Futsal
Tipo:
- Lei
Número: 193
Ano: 2014
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Lei 192/2014 Autoriza abrir Crédito Especial rede cegonha
Tipo:
- Lei
Número: 192
Ano: 2014
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Lei 191/2014 - Autoriza abrir crédito especial Secretaria da Saúde Médicos ESF
Tipo:
- Lei
Número: 191
Ano: 2014
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Lei 190/2014 Seletivo 02.14 - Autoriza contratação de Servente
Tipo:
- Lei
Número: 190
Ano: 2014
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Lei 189/2014- Autoriza pagar gratificação Especial Médicos
Tipo:
- Lei
Número: 189
Ano: 2014
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Lei 188/2014 Dispões sobre as diretrizes orçamentária para o ano de 2015 - LDO
Tipo:
- Lei
Número: 188
Ano: 2014
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