Leis e Decretos
Lei 157/2014 - Altera o PPA - auxilio financeiro ao Hospital de Caridade R$ 20.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 157
Ano: 2014
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Lei 156/2014 - Altera o artigo 113 do Reg. Juridico - cedencia a outros órgãos
Tipo:
- Lei
Número: 156
Ano: 2014
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Lei 155/2014 - Autoriza conceder auxílio para APAE - R$ 20.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 155
Ano: 2014
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Lei 154/2014 - Autoriza conceder auxílio ao Consepro R$ 3.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 154
Ano: 2014
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Lei 153/2014 - Altera prazo para licença ambientais para 4 anos Agric.
Tipo:
- Lei
Número: 153
Ano: 2014
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Lei 152/2014 - Altera dotações no PPA - Auxilio para ABELC e Consepro
Tipo:
- Lei
Número: 152
Ano: 2014
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Lei 151/2014 - Autoriza abrir crédito especial no programa SUAS
Tipo:
- Lei
Número: 151
Ano: 2014
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Lei 150/2014 - Altera a síntese dos deveres do Cargo de Assessor de Imprensa Câmara de Vereadores:
Tipo:
- Lei
Número: 150
Ano: 2014
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Lei 149/2014 - Cria nova Lei e revoga a anterior s Controle Interno
Tipo:
- Lei
Número: 149
Ano: 2014
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Lei 148/2014 - Autoriza conceder benefício aos contratados no programa Mais Médicos
Tipo:
- Lei
Número: 148
Ano: 2014
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Lei 147/2014 - Autoriza pagar aluguel Fábrica de Calçados - Cotrimaio
Tipo:
- Lei
Número: 147
Ano: 2014
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Lei 146/2014 - Autoriza contatação emergencial de Técnica em enfermagem - Concurso 01-13
Tipo:
- Lei
Número: 146
Ano: 2014
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Lei 145/2014 - Autoriza contratação emergencial - Cargo servente Seletivo 01-14
Tipo:
- Lei
Número: 145
Ano: 2014
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Lei 144/2014 - Altera os coeficientes do RPPS
Tipo:
- Lei
Número: 144
Ano: 2014
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Lei 142/2014 - Crédito especial - Devolução de rendimentos do programa de pavimentação asfáltica
Tipo:
- Lei
Número: 142
Ano: 2014
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