Leis e Decretos
Lei 127/2014 - Cria o Sistema Municipal de Ensino
Tipo:
- Lei
Número: 127
Ano: 2014
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Lei 126/2014 Autoriza contratação emergencial de servidor - Cargo PIM Lista do Concurso publico
Tipo:
- Lei
Número: 126
Ano: 2014
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Lei 125/2014 - Autoriza assinar termo de acordo de parcelamento de d´bito previdenciário com o RPPS
Tipo:
- Lei
Número: 125
Ano: 2014
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Lei 124/2014 - Autoriza conceder auxilio financeiro à APAE
Tipo:
- Lei
Número: 124
Ano: 2014
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Lei 123/2014 - Crédito especial - Conclusão do pavilhão do Feirante - Secretaria da Agricultura
Tipo:
- Lei
Número: 123
Ano: 2014
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Lei 122/2014 - Crédito especial/Restituição ao PAETE
Tipo:
- Lei
Número: 122
Ano: 2014
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Lei 121/2014 - Autoriza celebrar convênio com a AGERGS - CORSAN
Tipo:
- Lei
Número: 121
Ano: 2014
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Lei 120-2014 Autoriza Parcelar o valor da dívida ativa em até 36 vezes e minimo de 20 URM
Tipo:
- Lei
Número: 120
Ano: 2014
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Lei 119/2014 - Autoriza ceder 04 (quatro) professores à APAE
Tipo:
- Lei
Número: 119
Ano: 2014
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Lei 118/2014 - Crédito especial/Aquisição de equipamentos e material permanente - PAR - FNDE
Tipo:
- Lei
Número: 118
Ano: 2014
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Lei 117/2014 - Crédito especial/Manutenção do consórcio da saúde
Tipo:
- Lei
Número: 117
Ano: 2014
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Lei 116/2014 - Crédito especial/Aquisição de equipamentos e material permanente para educação
Tipo:
- Lei
Número: 116
Ano: 2014
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Lei 115/2014 - Autoriza conceder auxílio para transporte dos universitários e técnicos
Tipo:
- Lei
Número: 115
Ano: 2014
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Lei 114/2014 - Autoriza o município assinar convênio com empresas de Inseminação Artificial
Tipo:
- Lei
Número: 114
Ano: 2014
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Lei 113/2014 Autoriza receber em doação - Kombi ano 2006 da APAE
Tipo:
- Lei
Número: 113
Ano: 2014
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