Leis e Decretos
Lei 108/2014 - Crédito Especial/Restituição valor ao Funasa
Tipo:
- Lei
Número: 108
Ano: 2014
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Lei 108/2014 - Crédito Especial - Restituição valor ao Funasa
Tipo:
- Lei
Número: 108
Ano: 2014
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Lei 107/2014 Crédito Especial Auxilio da União - FNDE
Tipo:
- Lei
Número: 107
Ano: 2014
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Lei 106-2014 - Aumento dos subsídios dos veradores, Presidente da Câmara e dos vencimentos dos servidores
Tipo:
- Lei
Número: 106
Ano: 2014
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Lei 105/2014 - Desconto de 10% no pagamento a vista do IPTU 2014
Tipo:
- Lei
Número: 105
Ano: 2014
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Lei 104/2014 - Aumento dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
Tipo:
- Lei
Número: 104
Ano: 2014
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Lei 103/2014 - Autoriza incentivo financeiro - servidores ceidos do Estado - PMAQ
Tipo:
- Lei
Número: 103
Ano: 2014
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Lei 102/2014 Crédito especial - Secretaria da Agricultura
Tipo:
- Lei
Número: 102
Ano: 2014
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Lei 101/2014 - Aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais
Tipo:
- Lei
Número: 101
Ano: 2014
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Lei 110/2014 - Crédito Especial - Construção de Micro-Açudes e cisternas
Tipo:
- Lei
Número: 101
Ano: 2014
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Lei 100/2013 Autoriza aumento para Jurídico Câmara
Tipo:
- Lei
Número: 100
Ano: 2013
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Lei 099/2013 Dispõe sobre a data base para aumento Câmara
Tipo:
- Lei
Número: 99
Ano: 2013
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Lei 099/2013 Dispõe sobre a data base para aumento Câmara
Tipo:
- Lei
Número: 99
Ano: 2013
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Lei 097/13 - Autoriza contratação de Médico Pediatra
Tipo:
- Lei
Número: 97
Ano: 2013
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