Leis

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU 2012.

Tipo:
  • Lei
Número: 5
Ano: 2012

Clique para mais informações

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 4
Ano: 2012

Clique para mais informações

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 3
Ano: 2012

Clique para mais informações

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES E EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 2
Ano: 2012

Clique para mais informações

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DA UNIÃO.

Tipo:
  • Lei
Número: 1
Ano: 2012

Clique para mais informações

Lei 006/2006 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal

Tipo:
  • Lei
Número: 6
Ano: 2006

Clique para mais informações

LEI 20/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO ISSQN DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 46/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 20
Ano: 2003

Clique para mais informações

Lei 04/1997 - Altera o artigo 139 do Código Tributário Municipal

Tipo:
  • Lei
Número: 4
Ano: 1997

Clique para mais informações

Lei 05/1994 - Cria o Fundo Municipal de Saúde:

Tipo:
  • Lei
Número: 5
Ano: 1994

Clique para mais informações