Leis
Lei 005/2013 Autoriza pagar incentivo aos Agentes de Saúde
Tipo:
- Lei
Número: 3
Ano: 2013
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Lei 003/2013 Contribuição para Conf. Nacional dos Municipios
Tipo:
- Lei
Número: 3
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA WORLD COMMERCE TRADING EXPORTADORA E IMPORTADORA DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 69
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.775,33 UTILIZANDO COMO RECURSOS REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Tipo:
- Lei
Número: 68
Ano: 2012
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Tipo:
- Lei
Número: 67
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.147,62 UTILIZANDO COMO RECURSOS PRODUTO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tipo:
- Lei
Número: 66
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSOS AUXILIO DA UNIÃO
Tipo:
- Lei
Número: 65
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 64
Ano: 2012
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 63
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSOS PRODUTO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tipo:
- Lei
Número: 62
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Tipo:
- Lei
Número: 61
Ano: 2012
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 60
Ano: 2012
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 59
Ano: 2012
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