Leis e Decretos
Lei 069/2013 - Altera a Lei 055 Academia de Ginástica
Tipo:
- Lei
Número: 69
Ano: 2013
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Lei 068/2013 Convêncio com o Município de Três de Maio
Tipo:
- Lei
Número: 68
Ano: 2013
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Lei 067/2013 Convênio Serviço Maq. T. Maio
Tipo:
- Lei
Número: 67
Ano: 2013
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Lei 066/2013 Cria o Cargo de Agente do Controle Interno
Tipo:
- Lei
Número: 66
Ano: 2013
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Lei 065/2013 Cria o Cargo Procurador Jurídico
Tipo:
- Lei
Número: 65
Ano: 2013
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Lei 061/2013 Altera sistema cobrança do ISS
Tipo:
- Lei
Número: 61
Ano: 2013
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LEI 061/2013 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal 020/2003 que dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços e dá outras providências:
Tipo:
- Lei
Número: 61
Ano: 2013
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LEI 061/2013 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal 020/2003 que dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 61
Ano: 2013
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Lei 059/2013 CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO
Tipo:
- Lei
Número: 59
Ano: 2013
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Lei 058/2013 Contratação através de Processo Seletivo
Tipo:
- Lei
Número: 58
Ano: 2013
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Lei 057/2013 Altera os valores das DIÁRIAS Câmara
Tipo:
- Lei
Número: 57
Ano: 2013
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Lei 057/2013 Altera os valores das DIÁRIAS Câmara
Tipo:
- Lei
Número: 57
Ano: 2013
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