Leis
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAR UM (a) SERVIDOR (a) PARA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 13
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER O AUMENTO DO SUBSÍDIO AOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA E AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 12
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 11
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 10
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS E ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA UNIVERSITÁRIA BOAVISTENSE – LUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 8
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 7
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DA TERCEIRA IDADE DE BOA VISTA DO BURICÁ NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 6
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU 2012.
Tipo:
- Lei
Número: 5
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 4
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 3
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES E EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DA UNIÃO.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2012
Clique para mais informações
Lei 006/2006 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal
Tipo:
- Lei
Número: 6
Ano: 2006
Clique para mais informações
LEI 20/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO ISSQN DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 46/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 20
Ano: 2003
Clique para mais informações
Lei 04/1997 - Altera o artigo 139 do Código Tributário Municipal
Tipo:
- Lei
Número: 4
Ano: 1997
Clique para mais informações