Leis e Decretos
Lei 072/2013 - A Dispõe sobre a LDO 2013
Tipo:
- Lei
Número: 72
Ano: 2013
Clique para mais informações
Lei 071/2013 Ônibus - Financiamento Banco do Brasil
Tipo:
- Lei
Número: 71
Ano: 2013
Clique para mais informações
Lei 070/2013 Destinação Areá Verde para UBS
Tipo:
- Lei
Número: 70
Ano: 2013
Clique para mais informações
Lei 069/2013 - Altera a Lei 055 Academia de Ginástica
Tipo:
- Lei
Número: 69
Ano: 2013
Clique para mais informações
Lei 068/2013 Convêncio com o Município de Três de Maio
Tipo:
- Lei
Número: 68
Ano: 2013
Clique para mais informações
Lei 067/2013 Convênio Serviço Maq. T. Maio
Tipo:
- Lei
Número: 67
Ano: 2013
Clique para mais informações
Lei 066/2013 Cria o Cargo de Agente do Controle Interno
Tipo:
- Lei
Número: 66
Ano: 2013
Clique para mais informações
Lei 065/2013 Cria o Cargo Procurador Jurídico
Tipo:
- Lei
Número: 65
Ano: 2013
Clique para mais informações
LEI 061/2013 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal 020/2003 que dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 61
Ano: 2013
Clique para mais informações
Lei 061/2013 Altera sistema cobrança do ISS
Tipo:
- Lei
Número: 61
Ano: 2013
Clique para mais informações
LEI 061/2013 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal 020/2003 que dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços e dá outras providências:
Tipo:
- Lei
Número: 61
Ano: 2013
Clique para mais informações