Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 23
Ano: 2012
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Altera a Lei Municipal nº 35/2011 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 22
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 21
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.900,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 20
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 19
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.328,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 18
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A APADA, NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 17
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 16
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CONTRATAR UM MESTRE DE MÚSICA PARA ATENDER OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 15
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 14
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAR UM (a) SERVIDOR (a) PARA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 13
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER O AUMENTO DO SUBSÍDIO AOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA E AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 12
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 11
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 10
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS E ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA UNIVERSITÁRIA BOAVISTENSE – LUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 8
Ano: 2012
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