Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 7
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DA TERCEIRA IDADE DE BOA VISTA DO BURICÁ NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 6
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU 2012.
Tipo:
- Lei
Número: 5
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 4
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 3
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES E EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DA UNIÃO.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2012
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EMENDA DE REVISÃO Nº 01/2010 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tipo:
- Lei Orgânica
Número: 1
Ano: 2010
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Lei 006/2006 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal
Tipo:
- Lei
Número: 6
Ano: 2006
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LEI 20/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO ISSQN DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 46/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 20
Ano: 2003
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REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Regime Jurídico
Número: 17
Ano: 2002
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Lei 04/1997 - Altera o artigo 139 do Código Tributário Municipal
Tipo:
- Lei
Número: 4
Ano: 1997
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Lei 05/1994 - Cria o Fundo Municipal de Saúde:
Tipo:
- Lei
Número: 5
Ano: 1994
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