Leis e Decretos
Lei 293/2015 - Autoriza o executivo a contratar ônibus para transportar eleitores ao cartório eleitoral
Tipo:
- Lei
Número: 293
Ano: 2015
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Lei 292/2015 - Homologação de acordo Judicial - CIDA 15
Tipo:
- Lei
Número: 292
Ano: 2015
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Lei 291/2015 - Autoriza comprar vaga para aluno do Município na APADA de Santa Rosa
Tipo:
- Lei
Número: 291
Ano: 2015
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Lei 290/2015 - Autoriza contratação de Agente Educacional V - Concurso publico 01/15
Tipo:
- Lei
Número: 290
Ano: 2015
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Lei 0289/2015 - Autoriza contratação de Ag. Educ. IV - serventes - Concurso publico 01/15
Tipo:
- Lei
Número: 289
Ano: 2015
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Lei 0288/2015 - Autoriza abrir crédito especial - Saúde Bucal
Tipo:
- Lei
Número: 288
Ano: 2015
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Lei 0287/2015 - Convênio com Instituto de Estudos de Protestos
Tipo:
- Lei
Número: 287
Ano: 2015
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Lei 0286/2015 - Autoriza contratação de Professora de educação infantil - Concurso publico 01/13
Tipo:
- Lei
Número: 286
Ano: 2015
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Lei 0285/2015 - Autoriza contratação de Ag. Educ. IV - serventes - Concurso publico 01.15
Tipo:
- Lei
Número: 285
Ano: 2015
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Lei 0284/2015 - Altera o PPA - Saúde Bucal
Tipo:
- Lei
Número: 284
Ano: 2015
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Lei 0283/2015 - LDO Lei de diretrizes orçamentárias 2016
Tipo:
- Lei
Número: 283
Ano: 2015
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Lei 0282/2015 - Lei que define percentual de deficientes em concurso público
Tipo:
- Lei
Número: 282
Ano: 2015
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Lei 0282/2015 - Lei que define percentual de deficientes em concurso público
Tipo:
- Lei
Número: 282
Ano: 2015
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Lei 0281/2015 Autoriza Contratação emergencial Professor - Seletivo - Ciencias - EJA
Tipo:
- Lei
Número: 281
Ano: 2015
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Lei 0280/2015 - Autoriza contratação de Médico - emergencialmente
Tipo:
- Lei
Número: 280
Ano: 2015
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