Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.750,00 UTILIZANDO COMO RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Tipo:
- Lei
Número: 53
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 52
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 51
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.800,00 UTILIZANDO COMO RECURSO PRODUTO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tipo:
- Lei
Número: 50
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.829,71 UTILIZANDO COMO RECURSO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS.
Tipo:
- Lei
Número: 49
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 394.200,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 48
Ano: 2012
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ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 011/2005 DE 27/03/2005 JÁ ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 49/2008, DE 08 DE JULHO DE 2008, LEI 85/2009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 E 042/2010 DE 06 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 47
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ASSISTENTE SOCIAL, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 46
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 45
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 44
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 43
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 42
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 41
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 40
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 39
Ano: 2012
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